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Anulação de casamento. Omissão da vasectomia. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de casamento Omissão da vasectomia Impossibilidade

Data de Publicação: 15/02/2016

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Divórcio. Manutenção da alteração no nome. Fim da culpa. EC 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Manutenção da alteração no nome Fim da culpa EC 66/2010

Data de Publicação: 13/01/2016

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Emenda Constitucional 66/2010. Fim da culpa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Fim da culpa

Data de Publicação: 10/12/2015

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Separação judicial. Extinção. Fim da culpa. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação judicial Extinção Fim da culpa Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 26/05/2014

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